O que é EIA-RIMA? Qual sua importância?

O estudo de impacto ambiental (EIA) é um instrumento técnico-cientifico de caráter multisicplinar, capaz de definir, mensurar, monitorar, mitigar e corrigir as possíveis causas e efeitos de determinada atividade sobre determinando ambiente materializado em um documento.

Por sua vez o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) contém as informações do EIA, porem direcionado a comunidade, devendo ser elaborado em linguagem acessível, de modo que se possam entender, claramente as possíveis consequências ambientais do projeto e suas alternativas, comparando a vantagens e desvantagens de cada uma delas.

As atividades utilizadoras de Recursos Ambientais consideradas de significativo potencial em degradação ou poluição dependerão do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).[1]

Nas palavras de Paulo Affonso Leme[2] “O estudo é de maior abrangência que o relatório e engloba em si mesmo. O EIA compreende o levantamento da literatura cientifica e legal pertinente, trabalhos de campos, analises de laboratórios.”

Cabe destacar também a importância do EIA-RIMA nos grandes empreendimentos.

A constituição em seu artigo 225, parágrafo 10, inciso IV estabelece que deve ser exigido estudo prévio de impacto ambiental para obras ou atividades potencialmente causadoras de significativa degradação ao meio ambiente.

A resolução CONAMA 001/86 estabelece a elaboração do estudo de impacto ambiental e o licenciamento de atividades modificadores do meio ambiente, entrando nessa esfera grandes projetos de empreendimentos, como por exemplo, as estradas, ferrovias, portos, obras hidrelétricas, aeroportos, extração de minérios e petróleo dentre outras.

[1] MOTA, Suetônio. Introdução a Engenharia Ambiental. 2ªed. Editora Abes, 2000.